Vereadores questionam regime de urgência para projeto da prefeitura que pode causar endividamento do município

Causou incômodo entre os integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Câmara de Vereadores de Salto, o regime de urgência imposto ao projeto que autoriza a prefeitura a fazer o empréstimo dos 20 milhões de reais, junto à Agência Estadual de Fomento Desenvolve São Paulo, para asfaltar “toda a cidade”, segundo palavras do próprio prefeito Laerte Sonsin.

Os integrantes reuniram-se na tarde de quarta-feira (17) para discutir qual seria o parecer da Comissão. “Um projeto desse nem seria em regime de urgência, pois estamos mexendo com o futuro da cidade daqui oito anos. Se fizer o empréstimo no ano que vem, tem carência de dois anos e só começa a pagar em 2024, último ano do Laerte, nessa gestão. É uma parcela de 500 mil reais, isso sem contar com o acréscimo da Selic, que está em acensão e vai passar dos 10%. Serão seis anos para pagamento, sendo que a gente não sabe quem vai continuar pagando”, analisou o presidente da comissão, Fábio Jorge Rodrigues (PSD).

Durante a discussão, os vereadores citaram a reserva de 23 milhões de reais apara construção de uma usina de asfalto, prevista para 2024, no Plano Plurianual, o PPA. “Vai ter asfalto para todos os lados, vamos asfaltar até Itu e Indaiatuba, então isso são coisas que precisam ser esclarecidas. Parece que administração não está tendo foco“, disse ainda o vereador Fábio Jorge.

“Os dez quilômetros são uma promessa de campanha do prefeito e a usina seria para fazer o tamponamento dos buracos, mas precisa estudar melhor isso, entender o que está previsto no projeto. A gente vai ter que priorizar o bom serviço e não a rapidez” esclareceu o vereador Daniel Bertani (Podemos) ao falar do pedido de prazo de uma semana encaminhado ao presidente da Casa, vereador Cícero Landim. A comissão também encaminhou ofício para a prefeitura, com base no parecer emitido pelo jurídico da Câmara, que considerou que, apesar do texto do projeto encaminhado pelo executivo não ferir dispositivos legais, faltam informações e documentos que possibilitem a análise do empréstimo, solicitado pela prefeitura.

Para o vereador José Benedito de Carvalho (Solidariedade), o Macaia, “quando sair a usina não vai ter mais rua para asfaltar, então a resposta da prefeitura vai melhorar a discussão, esclarecer as dúvidas, para ai sim o projeto ir ao plenário”. Os dois documentos foram encaminhados logo após a reunião. No ofício, que foi para o prefeito Laerte Sonsin, são feitos vários questionamentos, sendo que os principais são: quais as são as fontes de pagamento previstas para o pagamento do empréstimo; quais as garantias dadas pela Prefeitura de que, mesmo se houver uma redução de receita em função de queda de arrecadação, via ICMS ou Fundo de Participação do Município, outras áreas não serão afetadas; quais as ruas serão asfaltadas e/ou recapeadas; e, se o empréstimo cobre apenas asfalto ou toda a infraestrutura de drenagem.

Nos bastidores, o que se percebe é que os vereadores lembram que o vice-prefeito Edemilson dos Santos, quando foi vereador, votou contrário aos projetos que previam o pedido de financiamentos para duas obras, a de drenagem no bairro Santa Cruz e para a Estação de Tratamento da Adutora no rio Jundiaí. Naquela época, segundo dizem alguns vereadores, os projetos eram bem mais detalhados do que o projeto do empréstimo de 20 milhões que chegou sem informações suficientes para análise.

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