Vereadores ignoram jurídico da Câmara e mudam formato da Zona Azul

Em uma votação com três vereadores sendo contrários (Daniel Bertani, Gideon Tavares e Edival Pereira Rosa “Preto”), a Câmara de Vereadores de Salto aprovou, na tarde da última terça-feira (17), a nova Lei que pode determinar as diretrizes do estacionamento rotativo (Zona Azul) no Centro. Apesar de aprovada, a propositura corre um grande risco de ser vetada pelo Executivo, uma vez que recebeu pareceres contrários de duas comissões e apontamentos de inconstitucionalidades por parte do Jurídico da Casa.

O parecer jurídico aponta que de tais medidas devem ser feitas pela Administração Municipal, usando como referência, inclusive, pareceres do Tribunal de Justiça. “Em virtude de invadir a esfera de poder do Executivo e por transgredir o princípio da divisão funcional do poder, o jurídico opinou contrário ao projeto”, destaca-se o parecer, que foi seguido pela Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social.

Membro da Comissão de Justiça e Redação, Daniel Bertani falou que possíveis mudanças na Lei deveriam ter sido feitas em 2013, quando foi aprovada e que tem a certeza que o Executivo não sancionará a Lei. “Emendas deveriam ser feitas em 2013. Sendo um projeto de Lei, extrapola o Poder do Legislativo. Essa é minha analise como vereador, baseado no parecer de advogados, inclusive o desta Casa. Tenho absoluta certeza que esse projeto será vetado”.

O líder do Governo na Câmara, Gideon Tavares, também se manifestou contrário ao Projeto, citando as possíveis ilegalidades e declarou não querer ficar marcado na história. “Não vou entrar para a história votando (favorável à) um projeto desses”. O vereador ainda disse ter feio uma indicação ao prefeito para que o Executivo apresente um novo projeto de Lei com algumas mudanças, dentre elas, o pagamento de motos ser de 20% ao cobrado dos carros.

Vereadores dizem não haver irregularidades

Um dos autores do projeto, vereador Antonio Cordeiro, reforçou o papel do vereador como legislador alegando que a propositura não teria inconstitucionalidades e disse ter apresentado um parecer de um advogado para justificar o projeto. “Se existe um momento para alterar a Lei, o momento é esse. Juntamos um parecer de jurídico de fora da Casa porque em nosso entendimento não existe inconstitucionalidade. Se não pudermos emendar uma Lei, pra que estamos aqui?”

Já o presidente da Casa, Cícero Landim, criticou a gestão anterior pela aprovação da cobrança para as motos e falou que os vereadores têm o poder para mudar a Legislação. “Estacionamento rotativo é, conforme a Lei fala, a organização do trânsito. Infelizmente o governo anterior transformou isso num meio de ganhar dinheiro e licitou uma empresa que era de Santa Catarina e no fim o cidadão dono da empresa mora aqui em Salto mesmo. O estacionamento deveria ser muito mais barato. Espero que o atual prefeito, quando licite, estabeleça valores que a população pode suportar. Acho que temos o poder de determinar regras para aquele que menos causa ao trânsito, tenha o direito de não pagar, que são os trabalhadores de duas rodas”, destacou. “Estacionamento rotativo não deveria ser arrecadatório. Aliás, poderia muito bem ser tocado pela própria prefeitura, sem precisar de um terceiro para fazer isso”, completou.

MUDARAM DE OPINIÃO

Kiel e Macaia voltam atrás de voto em 2019; Macaia ainda sugere ampliação da Zona Azul

Em 2019, a Câmara aprovou a atual legislação sobre o estacionamento rotativo, com o posicionamento favorável à medida dos vereadores Kiel Damasceno e José Benedito de Carvalho “Macaia”. Na oportunidade, os mesmos foram favoráveis à propositura enviada pelo Executivo Saltense, do então prefeito Geraldo Garcia. Kiel, inclusive chegou a declarar que “se o carro paga, a moto tem pagar também”, além de cogitar até mesmo uma revogação da Lei: “Se ele for, realmente, tão ruim, como estão dizendo, que voltemos a conversar numa revogação de Lei”.

Desta vez, o vereador se mostrou contrário ao projeto e disse ter se equivocado na última votação. Quando veio, eu posso ter me equivocado sim, porque jamais votaria. Como uma pessoa que votou contrário à Zona Azul (em 2013), já imaginando esse tipo de coisa, iria desfavorecer a classe das motos? Errar é humano e é pra todo mundo. Não estou aqui para fazer nada que a população possa se prejudicar. (Na época) Nas redes sociais fomos apedrejados e isso não vai acontecer novamente”, completou.

Macaia também justificou a mudança no voto com o fato de não haver nenhum contrato vigente. “No passado votei contra, porque já tínhamos uma empresa que prestava serviços à nossa cidade. Hoje não, o edital ainda vai ser criado e sou favorável, porque ainda vai ser aberto um edital. O Poder Público pode sim estar ajudando mudanças no projeto, podemos conversar sobre mudanças no projeto original”, afirmou o vereador que sugeriu até mesmo uma ampliação da área de cobertura da Zona Azul. “Sou a favor da ampliação das vias próximo ao centro com a Zona Azul, que é um pedido de vários comerciantes”.

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