Tribunal Eleitoral suspende cancelamento de título eleitoral de quem não fez biometria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última quarta-feira (22) suspender o cancelamento de 2,5 milhões de títulos de eleitores que não compareceram ao processo de cadastramento biométrico. A suspensão ocorreu devido ao período de isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus. Com a medida, os eleitores estarão aptos a votar nas eleições de outubro.

Em Salto, cerca de 12 mil eleitores ainda não efetuaram o cadastramento biométrico e, agora, só poderão regularizar a situação após as eleições.

Prazo de regularização do título de eleitor termina dia 6 de maio

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm somente até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais programadas para o mês de outubro.

O prazo é o mesmo para registro e transferência do título. A partir de 7 de maio deste ano até o final da eleição municipal não será mais possível solicitar alterações no cadastro eleitoral.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Caso esteja irregular na Justiça Eleitoral, o cidadão deverá pagar multa. A geração do boleto deve ser feita no portal do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), por meio do link: www.tre-sp.jus.br/, e acessar a opção Multas – eleitor em débito. Serão cobrados R$ 3,51 para cada turno de votação que tenha faltado.

Devido ao isolamento social, os eleitores não precisam ir ao cartório para apresentar o comprovante de quitação da multa, pois, o registro do pagamento é feito automaticamente pelos cartórios eleitorais.

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Caio Vinícius Dellagiustina

Jornalista

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