Tribunal de Contas aponta irregularidades em contrato firmado pelo Saae em 2020

Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o acordo firmado entre o Saae e a empresa Eletrotécnica Santo Amaro Ltda, assinado em 2020, durante a chefia do ex-superintendente da autarquia, Pérsio de Paula. O contrato foi firmado em aproximadamente R$ 800 mil e ainda teve um aditamento no valor de R$ 84 mil

Os relatores apontaram irregularidades na tomada de preços, no contrato e nos termos aditivos para a aquisição de conjunto de moto-bombas e adequação hidráulica na estação elevatória do Ribeirão Piraí. O primeiro ponto levantado pelo TCSP foi uma incompatibilidade entre os valores apresentados quando comparados aos praticados no mercado. “A cotação de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado. E a pesquisa de preços, por sua vez, deve refletir a real necessidade de contratação do ente estatal. No caso, os serviços relativos ao item 5 (Mão de Obra – Instalação e Mobilização do Equipamentos) foram cotados de forma global, sem a demonstração da composição e detalhamento dos custos unitários. Além disso, verificou-se a ocorrência de lapso temporal de mais de sete meses entre a elaboração do orçamento e abertura do certame licitatório”, destaca o relatório.

A decisão acarretou em uma aplicação de multa ao ex-superintendente no valor de 200 UFESPs (R$ 5.818,00). Porém, com as justificativas e o apelo do ex-superintendente, o Tribunal manteve a infração, mas reduziu a multa em 100 UFESPs (R$ 2.909,00).

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