Servidores Públicos não deverão receber reajuste salarial em 2020

Através de ofício enviado em 16 de março, um dia antes da paralisação dos trabalhos do Legislativo, a Prefeitura de Salto solicitou ao presidente da Casa de Leis, Lafaiete Pinheiro, a retirada do Projeto de Lei que concederia o reajuste salarial à servidores públicos municipais e da autarquia Saae.

Como justificativa, o Executivo alegou um grande impacto financeiro no orçamento municipal em decorrência da pandemia do coronavírus. “É com imenso pesar que solicito a retirada do projeto em questão face ao momento extremamente excepcional e delicado que vivemos. Estamos sendo atingidos por uma pandemia, causando impactos que ultrapassarão a área da saúde pública, afetando, de forma sensível a economia e, via de consequência, a previsão orçamentária realizada para este ano de 2020”, explicou. No documento, assinado pelo prefeito Geraldo Garcia, o chefe do Executivo diz ainda que essa é uma medida para evitar cortes futuros no orçamento dos trabalhadores. “Insta consignar que este momento é imperioso que o Poder Executivo adote medidas pautadas na precaução para evitar medidas financeiras mais drásticas como a redução da folha de pagamento”.

O chefe do Legislativo deferiu o pedido, acatando a solicitação do Poder Público, porém, segundo o vereador Márcio Conrado, a medida do presidente feriu o Regimento Interno da Casa e também um parecer jurídico da própria Câmara. De acordo com o vereador, a partir do momento que o devido projeto ter sido aprovado por todas as comissões, só poderia ser retirado da pauta mediante deliberação do plenário.

“Eu tenho parecer da Câmara que se for retirado ele tem de passar para deliberarmos. O Regimento diz que quando passa pelas comissões e tem o parecer, não pode simplesmente retirar por ofício”, explicou Márcio Conrado.

Lafaiete, por sua vez, respondeu: “Esse projeto é do Executivo. Solicitaram a retirada e eu deliberei”. O presidente alegou que é comum haver divergências de interpretação por diferentes consultores jurídicos e que os pareceres da Consultoria Jurídica Parlamentar são opinativos e nem sempre são seguidos pelas Comissões Permanentes. Lafaiete também explicou que divergiu do parecer jurídico pelo fato de temer que a retirada do projeto não fosse aprovada e, na sequência, o projeto fosse aprovado. “Nesse caso, o Poder Executivo poderia vetar o projeto, mas, na hipótese de o veto não ser derrubado em Plenário, a Prefeitura, por ser então obrigada a pagar os salários dos servidores com a revisão geral, poderia contestar judicialmente a aprovação do projeto, tendo em vista que pediu a retirada e, mesmo assim, o projeto foi aprovado”.

Conrado, porém, rebateu. “Eu estou com o parecer da Câmara dizendo que não pode ser feito isso. Tem de colocar para deliberarmos, ou estamos aqui de palhaçada? Se o senhor decide sozinho, então não precisa de vereador aqui”.

O PRIMEIRAFEIRA procurou o vereador Márcio Conrado, sobre quais ações pretende tomar contra a deliberação da presidência, mas até o encerramento desta reportagem, o vereador respondeu apenas que está avaliando juridicamente antes de tomar qualquer decisão.

Reajuste dos servidores da Câmara também é retirado

Além do reajuste dos servidores municipais, o reajuste para os servidores da Câmara também foi retirado da pauta. Novamente alguns vereadores se manifestaram alegando que o presidente da Câmara também estaria cometendo um erro. O vereador Antonio Cordeiro, inclusive, alegou que se for necessário irá solicitar um mandato de segurança contra a determinação do presidente.

Sindicato diz que servidores não devem “pagar a conta” pela pandemia

Diante da retirada do projeto de reestruturação do salário dos servidores, o PRIMEIRAFEIRA questionou o Sindicato dos Servidores Públicos sobre a situação.
Em nota, o Sindicato explicou que negociou exaustivamente no início do ano a proposta de reajuste anual de salários no valor de 4,3%, valor esse aprovado em assembleia no dia 13 de março. “O sindicato não concordou (com a retirada do projeto), pois o reajuste não se confunde com outros gastos, e os servidores não devem “pagar a conta” e ter seus salários zerados e sem reajustes em 2020”, destaca.
O sindicato ressalta ainda que tem conversado com a Administração Municipal, visando o pagamento do reajuste entabulado neste ano. “Nossa proposta é que o Município reajuste os salários pelo índice já negociado de 4,3%. A conta dos gastos públicos, nunca deve ser paga pelos trabalhadores”

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Caio Vinícius Dellagiustina

Jornalista

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