Senado prevê repasse de R$ 13 milhões para combate à Covid-19 em Salto

A cidade de Salto pode receber um total de R$ 13.272.575,16, por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). A proposta de auxílio, com os valores por município, foi aprovada no último sábado (2) pelo Senado Federal.

O programa prestará auxílio financeiro de R$ 125 milhões a estados e municípios para combate à pandemia do novo coronavírus. Foram 79 votos favoráveis e apenas um voto contrário. Agora, o tema segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Indaiatuba será o município da região que receberá o maior valor, caso a propositura seja aprovada. Poderão ser destinados R$ 28.144.731,47 para o município.

Em seguida aparece Itu, com possível destinação de R$ 19.455.251,02. Porto Feliz pode receber R$ 5.939.064,38 e Cabreúva, R$ 5.559.777,64. Por fim aparece Elias Fausto, com destinação de R$ 1.987.815,96.

O valor a ser destinado para os municípios inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.

Outros benefícios

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre, e que substitui a proposta original enviada pela Câmara dos Deputados.

Dessa forma, o Senado, como autor do Projeto de Lei, terá a palavra final sobre o assunto, ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.

Servidores públicos sem reajuste

Na terça-feira (5), em sessão remota, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto por 437 votos a favor e 34 contrários. Porém, para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sugestões de emendas, que são alterações ao texto.

Como contrapartida à liberação de recursos, o texto proíbe que os governos locais reajustem o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, com exceção dos profissionais das áreas de saúde e de segurança pública diretamente envolvidos no combate à pandemia.

Após essa fase, o texto terá de voltar para o Senado porque houve alteração do mérito.

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Caio Vinícius Dellagiustina

Jornalista

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