Prefeitura encaminha Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara

A Prefeitura de Salto encaminhou nesta semana à Casa de Leis, o Projeto de Lei com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgotamento Sanitário. A propositura gerou muito debate entre Legislativo e Executivo, sobretudo pela cobrança da taxa de cobrança de lixo.

Segundo o Poder Público, o Plano Municipal de Saneamento Básico foi adequado conforme as necessidades e exigências do novo Marco Legal do Saneamento, sancionado através da Lei Federal 14.026 de julho de 2020, cuja finalidade principal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% tenha acesso ao tratamento e à coleta de esgoto.

“Dessa maneira, pretende-se levantar um diagnóstico do saneamento básico do Município, verificando as deficiências e necessidades, permitindo o planejamento dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população, sendo uma ferramenta estratégica de gestão muito importante para nosso município”, explicou a Prefeitura.

O Executivo saltense também encaminhou para apreciação dos vereadores o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Nele estão expostos o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos e sua devida destinação, além de identificação de áreas favoráveis e adequadas para rejeitos e implantação de soluções para reduzir o volume de materiais e prevenir riscos ambientais.

Como justificativa, a Prefeitura afirmou que “o município apresenta uma ampla infraestrutura urbana e de serviços ofertados à população, posicionando-o como um dos municípios mais desenvolvidos no Estado de São Paulo e do país. A destinação dos resíduos de Salto apresenta resultado satisfatório comparado a outros municípios, entretanto, é notório haver grande margem para melhorias”, explicou.

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