Prefeitura de Salto prestou contas de modo “inadequado”, segundo o TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que a Prefeitura de Salto prestou contas de modo “inadequado” a respeito dos gastos contabilizados para enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Os critérios de transparência foram definidos pelo órgão através de um comunicado no dia 28 de abril. Já o balanço com a situação de cada município foi divulgado no último dia 14 pelo tribunal.

Os gestores que não prestarem informações sobre receitas e gastos durante a pandemia estarão sujeitos a multas que podem chegar a dois mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que é equivalente a R$ 55.220,00, além de outras sanções.

De acordo com levantamento do TCE-SP, foram fiscalizados 519 municípios, dos quais 198 deixaram de prestar contas e 321 o fizeram de modo inadequado desde que foi decretado o estado de calamidade público no Estado.

Na região, Elias Fausto e Cabreúva também aparecem na categoria “inadequado”. Já Itu, Indaiatuba e Porto Feliz estão entre as cidades que enviaram corretamente as informações dos gastos durante a pandemia.

Segundo o TCE-SP, as aquisições de bens e serviços efetuados via dispensa ou inexibilidade de licitação devem ser divulgadas em tempo real e destacadas das demais contratações ou despesas.

É necessário ainda que conste as seguintes informações: número do processo de contratação ou aquisição; fundamento legal; nome do contratado; número de inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ); objeto com detalhamento; valor; data; prazo contratual; termo de referência ou edital; instrumento contratual; nota de emprenho; nota de liquidação; e destinação dos bens ou serviços.

O presidente do tribunal, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, concedeu prazo de 15 dias para que os gestores façam as adequações.

Prefeitura se justifica

Questionada pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA sobre a questão, a Prefeitura diz que está providenciando as adequações. “O município esclarece que todas as contratações são disponibilizadas no site da Prefeitura, na página exclusiva do coronavírus e Portal da Transparência, e que já está providenciando as adequações solicitadas pelo TCE-SP”. Além disso, o Poder Executivo disponibilizou um link para consulta: https://salto.sp.gov.br/coronavirus/contratacoes-saude-covid-19/.

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Caio Vinícius Dellagiustina

Jornalista

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