Prefeitura de Salto ignora decreto estadual e diz que não irá aplicar punição pelo não uso de máscaras

O uso de máscaras para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) passou a ser obrigatório em todo o Estado de São Paulo desde ontem (7). A determinação é do governador João Doria, mas cabe aos prefeitos definir as formas de fiscalização e até mesmo punição.

Apesar do anúncio ter sido feito na segunda-feira (4) e o decreto publicado na terça (5), a Prefeitura de Salto informou, apenas no final da tarde desta quinta-feira (7) que se limitará a fazer apenas orientações aos munícipes. “A Prefeitura de Salto informa que realizará neste período uma ação de orientação por meio da Guarda Civil Municipal reforçando a necessidade do uso de máscaras, caso haja necessidade de sair na rua, no acesso aos estabelecimentos instalados no município e acesso às repartições públicas”, frisou o Executivo.

Porém, na coletiva de imprensa, em que anunciou a medida, o governador deixou claro que a fiscalização é de responsabilidade municipal. “Isso não será feito pela Polícia Militar, mas pelos prefeitos, na utilização dos mecanismos que entenderam adequados para esta fiscalização, seja com serviços de proteção, sanitária, serviços de saúde, GCM, e apenas em caso extremo, com apoio da PM”, afirmou João Doria.

Na capital paulista, a multa varia de R$ 276,00 a R$ 276 mil, sendo prevista ainda uma detenção de 15 dias a um ano. Quem descumprir a regra poderá ser enquadrado por crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva e Desobediência, ambos do Código Penal.

Em resposta aos questionamentos feitos pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA, a Prefeitura contrariou a decisão do governador e se limitou a dizer que as multas devem ser aplicadas pelo Estado. “Quanto às penalidades, por ser decreto estadual, a aplicação de multa compete aos órgãos do Estado”, finaliza o Poder Executivo.

Tira dúvidas

Quem deve usar as máscaras?
Todos os cidadãos, e não apenas os contaminados ou integrantes de grupo de risco.

Que tipo de máscaras posso usar?
Descartáveis e de tecido. Máscaras caseiras estão autorizadas, mas devem ter ao menos duas camadas de pano.

Em que lugares o uso de máscaras é obrigatório?
Espaços públicos, rua, comércios de serviços essenciais, transporte público (táxi, ônibus e aplicativos) e repartições públicas.

Preciso usar a máscara para dirigir?
Não. As regras em vigor referem-se ao uso das peças na rua e ambientes coletivos, não dentro de veículos particulares. Entretanto, o uso é obrigatório para motoristas de aplicativo e passageiros.

O que pode acontecer com quem não usar?
O decreto estadual determina que as punições incluem advertência, multa em dinheiro e até mesmo detenção de 15 dias a um ano.

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Caio Vinícius Dellagiustina

Jornalista

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