Orçamento para 2022 deve ultrapassar os R$ 500 milhões pela primeira vez na história

O Executivo Saltense apresentou nesta semana à Casa de Leis, o Projeto de Lei 103/2021 que estima a receita do município para o ano de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ultrapassar a marca dos R$ 500 milhões pela primeira vez na história da cidade. De acordo com o projeto, o orçamento para o próximo ano deverá ser de R$ 559.323.735,31.

Desse valor, R$ 524.373.735,31 seriam de utilização da administração municipal, enquanto o Saae receberia a quantia de R$ 34.950.000,00. Em termos comparativos, em 2021, o orçamento municipal aprovado no ano anterior foi de R$ 450.867.306,36. Ou seja, podemos ter um aumento de receitas de aproximadamente 16%.

Procurada pela reportagem do PRIMEIRAFEIRA, a secretaria de Finanças não explicou os motivos que levaram à esse reajuste de aproximadamente R$ 100 milhões.

A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências, e outras rendas provenientes de receitas correntes e de capital. Para 2022, o Executivo estima arrecadar apenas com impostos, taxas e contribuições de melhorias, R$ 142 milhões, ou seja, cerca de R$ 13 milhões a mais que em 2021.

Por outro lado, com o aumento, duas áreas primordiais receberão aumentos consideráveis em seus orçamentos. A Saúde terá quase R$ 40 milhões a mais em 2022, enquanto a Educação deverá receber cerca de R$ 35 milhões a mais.

O custeio em Transportes será o que terá o maior aumento em relação à 2021. A verba para essa destinação salta da casa dos R$ 4 milhões para mais de 13 milhões de reais, um aumento de mais de 300%. Novamente o Executivo foi procurado e não justificou o aumento na despesa, tampouco a forma como será utilizado.

Outra “despesa” da administração Municipal para o próximo ano que foi incluída no Orçamento deve ser com a Administração “Judiciária”. São previstos mais de R$ 3 milhões nessa natureza. O Executivo também não respondeu aos questionamentos de nossa reportagem para explicar como será utilizado esse recurso.

Por outro lado, a Prefeitura deve economizar com “Comunicações” que em 2021 recebeu R$ 195 mil para seu custeio e foi deixada de fora das despesas estimadas para o ano que vem. A Prefeitura, mais uma vez foi questionada e não respondeu o que levou ao corte dessa despesa no orçamento 2022.

A Câmara, que teve o número de vereadores reduzido desde o início deste ano, também terá de trabalhar com um orçamento mais enxuto, já que o Executivo prevê a liberação de R$ 5,5 milhões para o Legislativo, cerca de R$ 500 mil a menos que em 2021.

A Lei Orçamentária de 2022 estipula ainda o valor de R$ 2.702.580,24 a serem destinados às emendas parlamentares. Considerando que serão 11 vereadores na Câmara, cada parlamentar terá direito a duas emendas no valor de R$ 122.844,56 cada uma, sendo que metade desse valor deverá ser aplicado exclusivamente na Saúde.

A Prefeitura destinou ainda R$ 55 milhões para investimentos, sem detalhar qual seria sua finalidade específica. De acordo com o prefeito Laerte Sonsin, porém, as propostas visam “avançar nas soluções dos problemas visualizados pela população saltense e contemplados nos programas contidos no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025”.

O projeto ainda será apreciado e votado pelos vereadores em data ainda não definida.

Câmara vai realizar Audiência Pública para debater sobre a LOA

A Comissão de Finanças e Orçamentos convocou para a próxima segunda-feira (22), a partir das 9h uma Audiência Pública com a finalidade de incentivar a participação popular na fase de discussão do Projeto de Lei nº 103/2021, que institui a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. A Audiência será realizada no Plenário da Câmara de Salto e será aberta ao público. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial e apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19.

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