Mesa da Câmara deixa a cargo de comissão proposta de reajuste de subsídios para políticos

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salto não irá apresentar a proposta de redução de subsídios para os agentes políticos na legislatura 2021-2024. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, a propositura deveria ter sido apresentada até o final de junho. Dessa forma, o presidente Lafaiete Pinheiro explicou que irá deixar o tema a cargo da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Luiz Carlos Batista.

O presidente explicou os motivos que o levaram a tal decisão: “Considerando a situação de pandemia e as discussões em torno da possível mudança na data das eleições deste ano, havia o entendimento, junto ao setor jurídico do Legislativo, de que o prazo constante no artigo 50 do Regimento Interno da Câmara também pudesse ser prorrogado, no caso de as eleições serem adiadas. Agora, porém, analisando melhor o referido artigo, a Mesa Diretora foi orientada pelo setor jurídico a deixar que a apresentação de ambos os projetos (subsídios dos vereadores e subsídios do prefeito, vice e secretários) seja feita pela Comissão de Justiça e Redação, que já foi comunicado da decisão”.

De acordo com a Câmara, os projetos precisam ser votados até um mês antes da eleição municipal, conforme o parágrafo único do artigo 50 do Regimento Interno, no caso, até o dia 15 de outubro.

O PRIMEIRAFEIRA questionou a Comissão sobre quais seriam os valores apresentados, porém, até o encerramento desta edição a decisão ainda não havia sido tomada.

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