Menos de 15% das multas ambientais aplicadas em 2021 foram pagas

Em respostas ao vereador Antonio Cordeiro, a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Meio Ambiente, disse ter arrecadado R$ 455.441,58 com multas ambientais aplicadas no ano de 2021.

Ao todo, foram 557 autos de infrações, dos quais, a grande maioria (465) foram referente à mato alto. 86 multas foram aplicadas por queimadas irregulares, 3 por podas de árvores e 3 por descarte irregular de materiais/resíduos, até o mês de setembro

Destas, porém, apenas 79 multas foram pagas, representando a quantia arrecadada de R$ 45 mil, enquanto 29 infrações receberam um desconto de 50%, cujo montante pago representa pouco mais de R$ 5 mil. Outras 243 multas estão na dívida ativa (estas representam R$ 133 mil), 47 estão tramitando em recurso e 6 foram convertidas em advertência e outras 79 foram convertidas em um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.

Segundo a secretaria de Meio Ambiente, também foram aplicadas 531 advertências, dentre as quais, 520 por mato alto em terrenos.

Todo o valor arrecadado com as multas ambientais é destinado ao FUNDEMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente).

Saae aplicou 100 notificações por desperdício de água

Também em resposta ao vereador Antonio Cordeiro, o Saae informou que, no período de racionamento de água foram geradas 75 Ordens de Serviço (OS) sobre desperdício de água, e aplicados 25 Termos de Ocorrência de Infração (TOI). De acordo com a autarquia, os TOI’s estão em prazo de defesa do contribuinte, conforme preconiza a legislação e, se o contribuinte não apresentar sua defesa dentro prazo, esses TOI’s se tornarão multas.

Todo o valor arrecadado com as infrações vai para os cofres do Saae e não possuem destinação específica. “Entretanto, cumpre salientar que o objetivo das aplicações das multas não é arrecadatório, e sim pedagógico quanto ao uso consciente da água”, destacou a autarquia.

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