Medida judicial faz Prefeitura suspender licitação para novo gestor do hospital

Uma publicação feita no Diário Oficial de Salto nesta quinta-feira (23) suspendeu o processo licitatório que visa escolher a nova gestora do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. A medida visa obedecer uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A ação foi movida pela Irmandade Santa Casa de Misericórda de São Bernardo do Campo, coincidentemente a mesma que impetrou (sem sucesso) um mandato de segurança contra a Caminhos de Damasco, vencedora do contrato emergencial que está em vigência.

A reportagem do PRIMEIRAFEIRA questionou o Prefeitura sobre a situação. Em resposta, o Poder Executivo explicou que o processo está suspenso, não descartando a possibilidade de que seja feito um novo contrato emergencial.

“No procedimento regular de licitação, um dos interessados apresentou pedido de exame prévio do Edital ao Tribunal de Contas do Estado de SP, que decidiu pela suspensão do certame até análise final do requerimento. Caso persista essa suspensão, a alternativa seria a realização de novo contrato emergencial, conforme procedimento previsto na Lei de Licitações – nos artigos 24, Inciso IV, e 26 – que será formalizado com uma Organização Social selecionada dentre as que anteriormente apresentaram interesse em participar dessa concorrência e já estão previamente qualificadas pelo município”, detalhou o Executivo.

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