Mais de 80% dos donos de veículos PCD de Salto tiveram a isenção cortada pelo estado

O governo estadual cortou de 706 moradores de Salto o direito à isenção de IPVA destinada para veículos PCD (registrados em nome de pessoas com deficiência). Essas pessoas não se enquadram nos novos critérios para obtenção do benefício, que passaram a vigorar no dia 1º. Em 31 de dezembro de 2020, 852 moradores eram isentos.

Desse total, 83% precisarão pagar o imposto a partir deste ano. Isso implicará em aumento de R$ 1,45 milhão na arrecadação fiscal de 2021. Os números foram informados pela Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento) ao PRIMEIRAFEIRA.

Segundo o governo estadual, as pessoas com deficiência severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam beneficiadas. Isso também vale para os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras. Essa restrição, de acordo com o Estado, visa “garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes”.

Para aplicar as novas regras, a Sefaz informou, em dezembro, que faria o recadastramento automático dos veículos de propriedade de pessoas para as quais tenha sido concedida a isenção antes do último dia 1º. Esse procedimento seria feito com base nas informações do banco de dados da Fazenda e do Detran.SP.

Os proprietários seriam informados a conferir sua situação por meio de e-mail e mensagem de texto. Aqueles que não se enquadram nos novos critérios tiveram o benefício cessado e devem recolher o IPVA 2021 normalmente.

A partir de 2021, os beneficiados também precisam fixar no veículo um adesivo indicativo da isenção, que pode ser imprimido no site da Sefaz (portal.fazenda.sp.gov.br).

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