Mais de 80% dos donos de veículos PCD de Salto tiveram a isenção cortada pelo estado

O governo estadual cortou de 706 moradores de Salto o direito à isenção de IPVA destinada para veículos PCD (registrados em nome de pessoas com deficiência). Essas pessoas não se enquadram nos novos critérios para obtenção do benefício, que passaram a vigorar no dia 1º. Em 31 de dezembro de 2020, 852 moradores eram isentos.

Desse total, 83% precisarão pagar o imposto a partir deste ano. Isso implicará em aumento de R$ 1,45 milhão na arrecadação fiscal de 2021. Os números foram informados pela Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento) ao PRIMEIRAFEIRA.

Segundo o governo estadual, as pessoas com deficiência severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam beneficiadas. Isso também vale para os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras. Essa restrição, de acordo com o Estado, visa “garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes”.

Para aplicar as novas regras, a Sefaz informou, em dezembro, que faria o recadastramento automático dos veículos de propriedade de pessoas para as quais tenha sido concedida a isenção antes do último dia 1º. Esse procedimento seria feito com base nas informações do banco de dados da Fazenda e do Detran.SP.

Os proprietários seriam informados a conferir sua situação por meio de e-mail e mensagem de texto. Aqueles que não se enquadram nos novos critérios tiveram o benefício cessado e devem recolher o IPVA 2021 normalmente.

A partir de 2021, os beneficiados também precisam fixar no veículo um adesivo indicativo da isenção, que pode ser imprimido no site da Sefaz (portal.fazenda.sp.gov.br).

Posts Relacionado

Vereador que instituir Hip Hop como Patrimônio Imaterial do Município

O vereador Michel Oliveira, que substitui o vereador licenciado, Antonio Cordeiro, apresentou um Projeto de Lei que declara como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Município de Salto a cultura Hip-Hop. A proposta tornaria o Poder Público Municipal o responsável pelo desenvolvimento, fortalecimento e visibilidade

Nova fase de flexibilização começa a valer no domingo

A partir deste domingo (1º de agosto) o Estado de São Paulo entra em uma nova fase de flexibilização para o comércio e o funcionamento das atividades econômicas em geral. A fase de transição seguirá até o dia 16 de agosto, com a atual taxa