Justiça Eleitoral suspende cancelamento de título de eleitores

Devido à pandemia, foi editada a Resolução TSE 23.637/2021, que suspende o cancelamento do título de eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não justificaram a ausência ou pagaram a respectiva multa. Apesar dessa deliberação excepcional, é importante que o eleitor se antecipe e resolva as pendências que tiver com a Justiça Eleitoral, pois, assim que o atendimento eleitoral voltar a ser presencial, o cidadão estará sujeito a ter o título cancelado. E o cancelamento gera impedimentos na vida civil, como a impossibilidade de se matricular em instituições de ensino superior, inscrever-se em concurso públicos e renovar passaporte, entre outros. Para regularizar o título, o cidadão pode preencher formulário disponível no site do TRE-SP (https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento). Será solicitado o envio de um documento oficial de identificação, além de um comprovante de residência recente e uma fotografia em estilo “selfie” do eleitor segurando o documento oficial. Se houver débitos de eleições anteriores a 2020, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento.

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