Jurídico dá parecer negativo e Câmara barra redução salarial de vereadores e prefeito

Tramita na Casa de Leis o projeto que fixa os subsídios para a próxima Legislatura (2021-2024). Apresentado pela Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Luiz Carlos Batista, a proposta prevê a manutenção dos atuais subsídios para os que foram eleitos em novembro. Porém, os vereadores Edemílson dos Santos, Cícero Landim e Márcio Conrado, apresentaram uma emenda para propor uma redução desses valores, cujos salários dos vereadores seriam reduzidos à R$ 4.174,00 e o do prefeito e vice à R$ 15 mil e R$ 8,8 mil, respectivamente.

A emenda, porém, chegou ao plenário para a votação dos pareceres negativos, uma vez que o Departamento Jurídico da Casa alegou inconstitucionalidade na emenda, baseando-se na Constituição que diz: “não se pode admitir a redução dos subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal em montante inferior ao estabelecido na Lei 1.374/12 para o exercício 2013-2016” e “o subsídio dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis”. Seguindo a decisão do Jurídico, a Comissão de Justiça e Redação também deu parecer negativo, o que foi acompanhado pela maioria dos edis na votação.

Politicagem

Durante a discussão, a grande maioria dos vereadores alegou que os autores estariam fazendo politicagem, pensando na campanha eleitoral. “A impressão que dá é querer fazer palanque para a campanha da eleição. Não é justo abaixar o salário de quem vai chegar a essa Casa. Não sei quem vai chegar, mas discordo em gênero e grau”, destacou o vereador Luizão. “Vejo claramente como um projeto eleitoreiro. Amanhã ou depois estará nas redes sociais e a maioria das pessoas não vê as reais intenções”, afirmou Antonio Cordeiro.

Já Divaldo Garotinho aproveitou para cutucar o vereador e pré-candidato a vice-prefeito, Edemilson dos Santos, a respeito de uma maior redução dos subsídios para os vereadores do que para o vice-prefeito e afirmou que o mesmo estaria sem projetos para apresentar. “Quando você está pleiteando um cargo e não tem projeto pra defender, você ataca a redução de salários, tanto de prefeito e vereadores. Tive um entendimento que o vice ganhasse um pouco mais que os vereadores, mas não tanto a mais. Pela proposta o vereador ganharia R$ 4.174 e o vice-prefeito, R$ 8 mil. Fazendo uma análise, todos os vice-prefeitos eleitos acabaram ocupando o cargo de secretário. Eu entendo que o vice não precisaria desse subsídio, a não ser que o vice-prefeito eleito não tenha capacidade e conhecimento, não tenha diploma ou não tenha nenhuma formação para assumir uma secretaria”, frisou Garotinho.

Márcio Conrado descarta “politicagem” e justifica emenda

Um dos autores da emenda para diminuir os subsídios dos novos eleitos, Márcio Conrado justificou o pedido explicando a crise sanitária que o país atravessa. “Num momento onde o empresário vende menos, onde o salário dos servidores está congelado, a Prefeitura cortando horas extras, com o secretário da Administração falando da dificuldade de cumprir o orçamento. “Se todo o setor da sociedade sofre um impacto e está buscando contribuir, por que a classe política não pode contribuir também? Não estamos falando de zerar os subsídios. Estamos falando de uma redução que vai ser significativa aos cofres públicos da cidade de Salto ao longo dos próximos quatro anos”, salientou.

O vereador oposicionista também rebateu as acusações de ser um “projeto politiqueiro”, alegando que a emenda foi feita no período adequado. “Foi feito no momento jurídico adequado. Esse projeto já era para ter entrado aqui na casa, a presidência não colocou, aí ficou a responsabilidade para a Comissão de Justiça e Redação, que fez. E propusemos a emenda nesse momento”, explicou.

Conrado criticou ainda a forma como a emenda foi analisada, tanto pelo Jurídico da Câmara como pela Comissão de Justiça e Redação. “Eu vejo que quando se trata do direito do cidadão, há uma flexibilização do ponto de vista jurídico. Quando se fala do direito do político, aí o discurso é técnico. E a coisa caminha nesse sentido no Brasil todo”, finalizou.

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