Decreto da Prefeitura suspende novos loteamentos pelos próximos seis meses

Um decreto publicado pelo Executivo saltense no Diário Oficial do último dia 14 de abril suspendeu pelos próximos 180 dias o processamento e aprovação de projetos de empreendimentos imobiliários no município. A medida é válida para loteamentos com mais de 100 unidades.

A decisão foi tomada após um levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano que constatou pelo menos 23 novos empreendimentos que haviam sido aprovados na gestão Geraldo Garcia. “O secretário (Nivaldo Panossian) fez um levantamento técnico para que possamos fazer uma reestruturação nesses loteamentos. Constatamos 23 loteamentos no município, muitos deles aprovados na canetada, nos últimos dias da gestão passada e que estamos vendo sim, porque a população não tem agua e algumas canetadas estão prejudicando o município”, explicou o vice-prefeito, Edemilson dos Santos, em uma live ao lado do prefeito Laerte Sonsin na noite da última quarta-feira (14).

Segundo o Executivo, a medida levou em consideração o elevado número de unidades habitacionais nos últimos dois anos, sejam de conjuntos de prédios ou de loteamentos, todos contemplando projetos de alta densidade demográfica local, sem que tenha sido efetivado o estudo prévio de impacto de vizinhança, além das deficiências nos serviços públicos de tratamento e distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto e do impacto gerado pelo deslocamento de pessoas e veículos.

No prazo de suspensão, caberá à Comissão Especial de Avaliação de Ocupação do Solo definir diretrizes e critérios específicos para empreendimentos em andamento e futuros, inclusive de loteamentos. Além disso, constatado qualquer indício de ilegalidade nos processos administrativos que aprovaram ou indeferiram os projetos, a Comissão Especial de Avaliação de Ocupação do Solo deverá propor medidas corretivas e, se cabível, dar o devido encaminhamento aos órgãos fiscalizatórios, inclusive externos.

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