Continua impasse para definir gratuidade para idosos na Zona Azul

Uma semana após o PRIMEIRAFEIRA ter noticiado a retirada da gratuidade dos idosos na Zona Azul, em razão do projeto de autoria da própria Casa Legislativa, a Prefeitura de Salto apresentou um novo projeto, alterando a referida lei, e retornando a gratuidade para os idosos. A Câmara também fez uma propositura alterando o mesmo dispositivo. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, até o fechamento dessa edição, os vereadores não haviam protocolado a retirada da propositura. Ou seja, no momento existem dois projetos para resolver o impasse.

O projeto da Prefeitura

O texto, encaminhado pelo Executivo, prevê a alteração da alínea “e” que determina a gratuidade aos idosos não apenas nas vagas exclusivas. A nova redação ficará definida da seguinte maneira: “Veículos conduzidos por pessoa idosa, desde que devidamente identificados nos termos da legislação de trânsito e através de cartão emitido pela Municipalidade, em vagas próprias para idosos ou não, no tempo máximo permitido nesta lei”.

No mesmo projeto, a Prefeitura também faz uma alteração na alínea “d” que passa a conceder isenção aos portadores de deficiência ou seus motoristas, também, em qualquer uma das vagas. A nova redação será da seguinte forma: “Veículos conduzidos por pessoas com deficiência ou condutores destas, desde que devidamente identificados nos termos da legislação de trânsito e através de cartão emitido pela Municipalidade, em vagas próprias para pessoas com deficiência ou não, no tempo máximo permitido nesta lei”.

Na justificativa do projeto, o Executivo afirmou que o processo de contratação da nova gestora está em andamento e pediu agilidade ao Legislativo para que as mudanças possam ser incluídas no edital.

O projeto da Câmara

Por sua vez, a Câmara, através dos vereadores Antonio Cordeiro, Vinicius Saudino de Moraes, Fábio Jorge, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Daniel Bertani, também apresentou um projeto de lei pedindo a revogação da Lei Municipal 3901/2021, sancionada há menos de um mês, e que gerou a polêmica sobre a retirada da gratuidade da Zona Azul para os idosos.

No documento, os autores relataram que o projeto visa “sanar o erro” e corrigir a redação duplicada que concede isenção de cobrança de Zona Azul às motocicletas.

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