Condutores sem multa poderão ter desconto em inscrições para concursos públicos em Salto

A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana o projeto de Lei que prevê desconto na inscrição de concursos públicos na cidade de Salto para condutores que não possuem infrações de trânsito.

A propositura, de autoria do vereador Márcio Conrado e co-autoria dos vereadores Daniel Bertani e Fábio Jorge, estipula desconto de 20% nas taxas de inscrição para o candidato que se inscrever em concurso público, da administração pública direta ou autárquica, desde que seu nome conste no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) nos termos da lei federal 14.071 de 13 de outubro de 2020. O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 deste Código, nos últimos doze meses.

“Tivemos o cuidado de dar cem por cento de desconto para não deixar tão caro (o valor da inscrição) para os outros participantes”, justificou o autor, Márcio Conrado. “É interessante ter uma legislação que age corretamente. Essa modificação possibilita que tanto o Governo Federal, Estadual e Municipal crie incentivo para as pessoas. Nossa ideia não é tornar o concurso público gratuito, mas incentivar o cidadão que, quando tem a postura ética, o município está incentivando essa pessoa”, completou.

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