Câmara muda Lei Orgânica e mesa Diretora passa a ter vice-secretários

O Legislativo Saltense aprovou nesta semana uma série de emendas à Lei Orgânica Municipal, que adequam os trabalhos da Câmara ao momento, tendo em vista que a atual Lei é datada de 2008. Entre as mudanças, destaca-se a criação dos cargos de vice-secretários da Mesa Diretora e as diretrizes para a transição de Governo.

Apenas um dos artigos foi rejeitado pelo plenário, após ter seu pedido de votação em destaque, solicitado pelo líder do Governo na Casa, vereador Gideon Tavares. Trata-se do artigo 19 do Projeto, que altera o Artigo 71 da Lei Orgânica, que autorizaria a Câmara a afastar o prefeito em exercício nas infrações penais comuns, recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Poder Judiciário e nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo na Câmara Municipal.

O artigo foi rejeitado por 6 votos a 5, tendo os vereadores Gideon Tavares, Vinicius Saudino, Kiel Damasceno, Edival Pereira Rosa “Preto”, Alessandro Dernival da Silva e José Benedito de Carvalho “Macaia” sendo contrários. Gideon Tavares falou que afastar um prefeito pelos motivos citados no artigo seria uma “arbitrariedade”, enquanto Vinicius Saudino citou uma possível injustiça em caso de inocência comprovada após as denúncias. “Acredito que deve se afastar um prefeito via judicial. Se amanhã alguém fizer uma denúncia no Ministério Público contra um vereador, o Ministério Público aceita e o vereador é afastado. Não é assim. As vezes acaba criando um desgaste político muito grande ao prefeito. Até ele voltar e dizer que é inocente, já causou um transtorno”, justificou.

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