30 servidores deixam cargos públicos para poder concorrer nas eleições de novembro

Terminou no último sábado (15) o prazo para que servidores públicos concursados solicitassem licença do cargo para concorrerem às eleições municipais marcadas para o dia 15 de novembro. Em Salto, segundo informações fornecidas pela Prefeitura ao PRIMEIRAFEIRA, foram feitos 30 pedidos de concursados com interesse em concorrer a algum cargo eletivo. Pela lei, eles podem ficar afastados durante o pleito e continuar recebendo salário integral. Além disso, oito servidores comissionados foram exonerados para concorrerem na eleição municipal deste ano. Porém, diferente dos concursados, eles deixam de receber os vencimentos.

No caso dos servidores efetivos, eles reassumem o cargo após o primeiro turno, ou seja, no dia 16 de novembro.

A desincompatibilização do cargo público, para a disputa das eleições, é uma exigência da legislação eleitoral prevista na lei complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. De acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “l”, da referida lei, ficam inelegíveis os servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público, se não se afastarem até três meses anteriores ao pleito. A mesma lei determina, ainda que, “fica garantido o direito à percepção [recebimento] dos seus vencimentos integrais” do servidor durante o período licenciado.

Prazo

Neste ano, por causa da pandemia de Covid-19, o Congresso aprovou o adiamento das eleições para o dia 15 de novembro e, portanto, o prazo de três meses para a realização do pleito venceu no último sábado, dia 15.

O prazo de desincompatibilização para servidores públicos é um dos que foi arrastado para frente pela Emenda Constitucional 107/2020, que adiou o primeiro turno das eleições deste ano em 42 dias como medida de prevenção contra o contágio de eleitores pelo novo coronavírus.

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