24 servidores receberam auxílio emergencial indevido em Salto

Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta semana pelo jornal “Cruzeiro do Sul”, de Sorocaba, mostra que 1.056 agentes públicos de 26 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal sem a observância dos requisitos legais. Isso porque a categoria do funcionalismo não se enquadra nas regras para receber o auxílio e não poderia sacar o dinheiro. De acordo com os dados, Salto tem 24 agentes que já receberam o Auxílio Emergencial indevidamente.

Segundo a CGU, com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, o órgão tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal.

A Controladoria afirma que esses resultados são de cruzamentos feitos com as bases de servidores públicos federais, estaduais ou municipais nos pagamentos do Auxílio Emergencial efetuados no período de 1º a 31 de maio. “A quantidade de pagamentos é maior que a quantidade de beneficiários, pois há pessoas que receberam duas parcelas no mês de maio”, diz.

A reportagem destaca que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) enviará a cada órgão ou entidade a lista de seus servidores que constam no levantamento para conhecimento e devidas providências junto aos envolvidos. Segundo o órgão fiscalizador, a inexistência de emprego formal é essencial para o recebimento do auxílio do governo federal. “Dessa forma, todos os servidores públicos municipais e estaduais, ativos ou inativos, estariam, automaticamente, excluídos de receber o pagamento, uma vez que possuem rendimentos”, destaca.

O TCE-SP afirma ainda que a solicitação e o recebimento do auxílio, mediante declaração de informações falsas, podem ser considerados crimes de falsidade ideológica e de estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.

De acordo com os dados, das 27 cidades da RMS, Sorocaba é a primeira da lista com o total de 174 servidores públicos que já receberam o Auxílio Emergencial indevidamente. Em seguida, aparece Itu, com 162 servidores. Porto Feliz tem 33 casos. A única cidade da Região Metropolitana de Sorocaba que não aparece na lista é Tapiraí.

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Caio Vinícius Dellagiustina

Jornalista

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